Descontos Indevidos em Aposentadorias e Pensões: Saiba Como Proceder
Olá, tudo bem? Hoje queremos abordar um tema importante para aposentados e pensionistas: os descontos em benefícios previdenciários para mensalidades de associações.
Desde o final do ano passado, temos observado um aumento nos casos de descontos em aposentadorias e pensões referentes a mensalidades de associações. Esses descontos são legítimos, conforme o artigo 115 da Lei nº 8.213/1991, que autoriza a consignação de valores nos benefícios de aposentadoria e pensão, desde que haja a expressa autorização do aposentado ou pensionista.
Contudo, o que tem ocorrido é que muitas associações estão realizando esses descontos sem a devida autorização. O valor descontado geralmente é baixo, variando entre R$ 15,00 e R$ 70,00, dependendo do valor do benefício. Muitas vezes, o aposentado ou pensionista não percebe imediatamente a diferença, só notando o desconto ao consultar o extrato ou o aplicativo Meu INSS.
Se você identificar esse desconto indevido, é possível solicitar o cancelamento e bloqueio diretamente pelo aplicativo Meu INSS. No entanto, mesmo após o cancelamento, os valores já descontados não são automaticamente devolvidos.
Nesses casos, a solução é ingressar com uma ação judicial contra a associação e o INSS. Isso porque o INSS não observou devidamente se o desconto tinha autorização expressa do beneficiário. Nessa ação, além de buscar a devolução dos valores descontados, em dobro, também é possível pleitear uma indenização por danos morais, devido ao constrangimento e à falha na prestação de serviço, tanto por parte da associação quanto do INSS.
Portanto, fique atento ao seu extrato de pagamento de benefício. Verifique se há algum desconto que você não reconhece ou não autorizou. Caso identifique um desconto indevido, faça o procedimento de cancelamento pelo aplicativo Meu INSS e, se precisar de orientação ou quiser ingressar com a ação judicial para a devolução dos valores e indenização, estamos à disposição para ajudar.
Se tiver qualquer dúvida, entre em contato conosco. Estamos aqui para esclarecer e orientar da melhor maneira possível.